Edição 588 de 26/01/2018

TERMO DE ALISTAMENTO PROVISÓRIO DE JURADOS PARA O ANO DE 2018

Aos 10 de janeiro de 2018, no Edifício do Fórum local, desta cidade e Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, as quatorze horas (14h00min), presentes o Dr. Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara; comigo chefe de seção do Ofício Judicial – setor criminal, no final nomeada, pelo MM. Juiz foram alistados PROVISORIAMENTE, para servirem nos Trabalhos do JÚRI, durante o ano de 2018 (dois mil e dezoito), os seguintes senhores:


1. Adriana Alves Anfilo, escriturária; 2. Adriana Aparecida Furlan, psicóloga; 3. Adriana Cristina Tomaz, professora; 4. Alana Daiane Silva Rosa, bancária; 5. Alcides Graciano, taxista; 6. Alessandra Susi Martins, funcionária pública; 7. Aline Leite Ferraz, bancária; 8. Ana Cláudia Visentin, comerciária; 9. Ana Letícia Scarparo, bancária; 10. Ana Paula da Rocha Oliveira, cirurgiã-dentista; 11. Ana Paula de Ângelo, professora; 12. Ana Silvia Ramos Giorgetto, funcionária pública; 13. Anderson Toledo, autônomo; 14. Andréa Aparecida Modesto Macedo, auxiliar de dentista; 15. Andréia Regina Palma, professora; 16. Angeliza Lourençon Damico, professora; 17 Antonio Carlos Lopes, autônomo; 18. Bruna Melego, estudante, 19. Caio Vitor Santana de Melo, escriturário; 20. Caroline Vígaro Crema, assistente jurídico; 21. Célia Zenir Cartoni, professora; 22. Cléber Fernando Guirelli, bancário;

23. Clóvis Antonio Rodrigues, aposentado; 24. Douglas Henrique Rafih Bento, bancário; 25. Dulce Regina de Paula Carlos, técnica em enfermagem; 26. Edelson José Barbosa, bancário; 27. Elaine Cristina Fonseca Melillo, bancária; 28. Eliana Machado de Oliveira, funcionária pública; 29. Eliane Ap. Pereira, professora; 30. Eliane Bernadete Brasil, professora; 31. Elisângela Cláudia da Rocha Tavano, bancária; 32. Fábio Luís Lera, bancário;  33. Fernanda Figueiredo Braiani, bancária 34. Fernanda Maria Gallerani, professora; 35. Fernanda Regina Cabrera Biondon, professora; 36. Flora Aparecida Novelli Liberato, professora; 37. Francine Eduara dos Santos Leite Arruda, professora;  38. Francisco Ruiz Neto, funcionário público; 39. Geizebel Luciana de Aguiar Ferraz Penedo, funcionária pública;  40. Geleandro Destro, instrutor de autoescola; 41. Gláucio Evandro Tavano, funcionário público; 42. Guilherme Henroz Bolognesi, bancário;  43. Hélio Alessandro Bezerra, comerciante; 44. Hermelinda Aparecida Severino Silva, funcionária pública; 45. Ítalo Bentivenha Júnior, professor; 46. Jacimara Francisca Lunas, servidora pública; 47. Jéssica da Silva Jana, bancária; 48. José Dionísio da Silva, bibliotecário; 49. Jussara de Fátima Marques Jacobsen, bancária; 50. Karina de Oliveira Raymundo, bancária; 51. Karina Luciana de Oliveira, bancária; 52. Kelly Cristina Toledo, bancária; 53. Laís Silvério dos Santos, funcionária pública; 54. Leandro Corazza Rodrigues, engenheiro agrônomo; 55. Lílian Maria de Lara Campos Arcuri, bacharela; 56. Lisandra Benevides Lunardi, funcionária pública; 57. Luciana Rodrigues Molck Leme, enfermeira; 58. Luciano Tellis, funcionário público; 59. Lucimeire Pereira dos Santos Toledo, professora; 60. Luís Fernando Balestrero, funcionário público; 61. Luiz Gustavo Rebolo Magano, bancário; 62. Márcia Regina de Oliveira Gonçalves; industriaria; 63. Márcio Roberto de Lima, professor; 64. Maria Antonia de Hipolito Lourenção, bancária; 65. Maria Aparecida Mistreta, funcionária pública; 66. Maria Cecília Furgeri Chico Clérice, professora; 67. Maria Cristina Onório Abílio, funcionária pública; 68. Maria Lygia Lara Campos Sayão, funcionária pública; 69. Marília Rahal Grava, funcionária Pública; 70. Matheus Keoma Rodrigues, bancário; 71. Murilo Augusto Ribeiro, bancário; 72. Nataly Carolina Jacob, bancária; 73. Otávio Augusto Mendes, auxiliar de vendas; 74. Pamella Benedita Galerani, bancária; 75. Paula Carolina Furlan, estudante;  76. Paulo Sérgio Barbosa Júnior, auxiliar de produção; 77. Pedro Magnani Júnior, bancário; 78. Priscila Fabiani da Silva, estudante; 79. Regina Camargo Pupo Garcia, comerciante; 80. Renato Daniel da Costa, funcionário público; 81. Roberta Ariane de Oliveira Fernandes,  82. Rosana Scopin Garcia, bancária; 83. Rosário Fernando Arcuri Neto, engenheiro agrônomo; 84. Rui José Mendes, funcionário público; 85. Shirley Aparecida Langoni, professora; 86. Sidney Augusto Naliato Grava, professor; 87. Simone Eliza Canton, bancária; 88. Stella Maris Tonon; professora; 89. Valter Bento de Lima Júnior, bancário; 90. Thiago Hypólito Nicoletti, autônomo; 91. Vânia Aparecida Cavazzane, funcionária pública; 92. Vinicius Fabrício, bancário; 93. Vitor Souza Josepetti, estudante; 94. Wagner Augusto Palombarini, bancário; 95. Zoaine Aparecida Bueno Favorito, professora. 

Todos brasileiros, residentes e domiciliados nesta Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo. - E, em seguida, o MM. Juiz de Direito determinou que fosse afixada em lugar público de costume a lista acima de jurados alistados provisoriamente, marcando para o dia 29 de janeiro de 2018, às 14h00min para a confecção da Lista Definitiva (observando-se que até esta data, será possível pedir a inclusão ou, em caso de motivo justificável, a exclusão), nos termos dos artigos 425, 436 e seguintes do Código de Processo Penal que seguem adiante transcritos:

Art. 425. Anualmente serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.

 §1º Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do §3º do artigo 426 deste Código.

§2º O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

 Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 01(um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do Juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividade de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§2º O Juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do artigo 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer á sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada a multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E, para constar mandou que se lavrasse o termo presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______________(Ivana A. Trevisan da Silva Barros), Chefe de Seção Judiciário, lavrei, conferi e subscrevi. 

ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO - JUIZ DE DIREITO -

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