Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi direitoemdebate@odebateregional.com.br

Edição 608 de 22/02/2019

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem como principal objetivo assegurar o cumprimento das normas de proteção e amparo ao trabalhador e frear os abusos cometidos por parte do empregador. A Reforma Trabalhista, que impôs a igualdade processual, fez com que o número de demandas diminuísse drasticamente. A diminuição do número de processos encolheu a Justiça do Trabalho e muitos pregam sua extinção. 

A defesa dos interesses dos empregados encontrou óbices com a Reforma Trabalhista, tais como a possibilidade de condenação dos empregados/reclamantes ao pagamento dos honorários do perito, custas que devem ser recolhidas à União e honorários advocatícios; dependendo do resultado econômico do processo e da negativa de gratuidade processual o “molho sairá mais caro que a feijoada”.  

Com a Reforma a Justiça do Trabalho encolheu, mas não deve ser extinta. Compartilho da ideia de sua incorporação à Justiça Federal, onde se criariam Varas Especializadas do Trabalho e Direito Previdenciário. Essa incorporação traria inúmeros benefícios aos Jurisdicionados justamente por ter um ritmo mais célere e conciliador em comparação às demais Varas especializadas.

Essa incorporação não seria nova no mundo jurídico, pois há mais de vinte existia o famoso Tribunal de Alçada Criminal, um Tribunal com inúmeros Desembargadores onde somente os casos criminais da Segunda Instância eram julgados. Esse Tribunal foi incorporado aos demais, seus funcionários passaram a auxiliar na tramitação de outros processos e continuaram as Câmaras criminais. 

A modificação poderá ser benéfica, no entanto, a extinção jamais será. 

 

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