Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi direitoemdebate@odebateregional.com.br

Edição 604 de 28/09/2018

ELEIÇÕES-PRESIDENTE

Amigo leitor, você sabe qual é a função de um Presidente? E de um Senador? Conhece o trabalho de um Deputado Estadual ou Federal? Se você não sabe, esse é momento certo de saber, dia 7 de outubro, o amigo leitor vai às urnas e deverá escolher os candidatos que tenham capacidade para desempenhar as funções inerentes a cada cargo.

A propaganda eleitoral apesar de mostrar alguns oportunistas de plantão, serve acima de tudo para que você conheça um pouco mais de seu candidato ou candidata, instigando o eleitor a pesquisar sobre seu candidato. Além da propaganda na TV, temos a propaganda paga nas redes sociais e propagandas não pagas nas redes sociais e intensos debates e propagandas gratuitas dos internautas que expõem sua opinião.

Mas afinal, o que faz um Presidente da República? O artigo 83 da Constituição Federal estabelece que o mandato presidencial será de 4 anos, permitida a reeleição. No artigo 84 encontramos, entre outras, as seguintes atribuições: nomear e exonerar os Ministros e Chefes de Estado, exercer com o auxílio destes a direção superior da administração federal; iniciar o processo legislativo; sancionar e promulgar as leis; expedir decretos e regulamentos; vetar projetos de lei; manter relações com Estados estrangeiros; celebrar tratados, acordos e convenções internacionais; nomear os Ministros do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional; enviar o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento e prestar contas referentes ao exercício anterior.

A Constituição Federal no artigo 85 prevê alguns atos que se praticados serão considerados crimes de responsabilidade do Presidente da República: praticar algum ato contrário à Constituição Federal ou que atente contra e existência da União, contra o livre exercício dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, contra a segurança interna do País, contra a lei orçamentária e descumprir as decisões judiciais. Se admitida as acusações contra o Presidente da República, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal se for infração penal comum, e será julgado perante o Senado Federal, se for crime de responsabilidade, podendo perder o cargo, como já aconteceu com os ex-presidentes Collor e Dilma.

O nobre leitor e eleitor já percebeu que o cargo de Presidente da República tem a mesma importância de um Presidente de uma empresa de grande porte, cheio de responsabilidades e cobranças; a cada passo dado, uma prestação de contas a fazer. Se o passo for mal dado, uma cobrança infinita pelas coisas que não se realizaram em virtude da má escolha.

Assim como devemos escolher muito bem nossos amados e amadas, devemos escolher muito bem o Presidente também. Assim, ao votar, estamos na realidade exteriorizando nosso pensamento político, e temos que ser convictos do que estamos fazendo, pois as consequências das más escolhas perduram anos e afetam diretamente o povo. 

O Presidente da República, além das funções constitucionais eleva ou não a imagem do país no cenário internacional, pode levar o país ao sucesso ou à ruína e uma ou outra imagem será atribuída também aos brasileiros. Se formos conceituados seremos bem recebidos em qualquer lugar do mundo. 

Para sermos bem conceituados e encontrarmos as portas abertas, não basta que o Presidente seja bem preparado, é necessário que exerça o mandato presidencial como o advogado que defende seu cliente. É necessário ter respeito aos outros Poderes da Federação, é necessário dar o mínimo de estrutura para que a sociedade cresça, fortalecendo os pilares de qualquer sociedade moderna e democrática: segurança e estabilidade jurídica; saúde, segurança pública e educação.

Se tivermos segurança e estabilidade jurídica os investidores chegarão e disputarão o mercado, gerando empregos e desenvolvimento; se tivermos uma boa infraestrutura de saúde, ficaremos menos expostos às doenças e seremos bem assistidos; se tivermos segurança atrairemos turistas e geraremos riquezas e se tivermos boas escolas, teremos um futuro garantido e cidadãos conscientes de seus direitos e de seus deveres.

Desta forma amigo leitor, perca seus 25 minutos diários e assista ao programa eleitoral, pesquise na internet a vida do seu candidato e faça sua escolha, de maneira consciente, afinal um mandato de quatro anos, pode fazer maravilhas ou estragos na vida de todos nós.

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