Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi direitoemdebate@odebateregional.com.br

Edição 596 de 25/05/2018

DIREITO DE GREVE: CAMINHONEIROS E O DIREITO DE IR E VIR

A Constituição Federal garante ao trabalhador o direito de greve. O artigo 9º da nossa constituição estabelece que os trabalhadores tem direito de greve assegurado para decidir sobre os interesses que devem defender, por meio da paralisação. Desta forma, a greve dos caminhoneiros é legítima, por meio dela tentam beneficiar não só à categoria como a todos os brasileiros e reduzir o absurdo e estratosférico valor do combustível. 

Os transportadores de cargas movimentam o país enfrentando estradas esburacadas e o perigo de roubo da carga para nos trazer não só alimentos, mas também remédios, combustível, eletrônicos, roupas, calçados, correspondências. Tudo o que consumimos no dia a dia é transportado pelas rodovias, uma vez que em nosso país não temos uma malha ferroviária eficiente.

O valor do frete da mercadoria está atrelado diretamente ao valor dos custos do transporte, incluindo não só pedágio como combustível. Esses valores somados agregam valor à mercadoria, ou seja, quanto maior o custo do transporte maior o custo final do produto para o consumidor.

A Petrobrás foi saqueada! Isso é fato e todos nós temos acompanhados o caso nos telejornais. No entanto, para recuperar o prejuízo, sucessivos aumentos dos combustíveis ocorreram em menos de 15 dias: 4 aumentos no total! O povo vai pagar a conta pelo roubo de bilhões de dólares realizado pela quadrilha de políticos, em sua maioria, presos ou processados que roubaram sem dó nossas riquezas! Esse é o real motivo da paralisação!  

Ao anunciar os sucessivos aumentos dos combustíveis, a Petrobrás quer fechar “o rombo” captando recursos com a venda do combustível, sem nenhuma interferência do governo! É legítimo que uma empresa que tem a disponibilidade gerencial de seus negócios possa fixar seus preços, porém, no caso específico da Petrobrás há alguns embaraços: a empresa visa cobrir o rombo das fraudes cometidas, não tem mais todos os subsídios do governo com o beneplácito de reduções e isenções tributárias e quem paga a conta como sempre é o povo! 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem dia 23 de maio, a isenção dos impostos incidentes sobre o combustível na tentativa de frear o movimento grevista; no entanto, como todo benefício fiscal corresponde ao meio de compensação a saída foi  reonerar a folha de pagamento a partir de 2020, ou seja, tirou o peso da mão do consumidor e jogou para o empresariado! E como sempre, quem pagará o pato, mais uma vez será o povo, pois há sérios riscos de demissões! É o Brasil!!!

Bom, o fato é que apesar do movimento ser legítimo esse direito encontra restrições, pois o cidadão tem o direito de ir e vir! No início da greve, os veículos estavam parados somente no acostamento e davam passagem aos veículos de passeio, vans e ônibus, deixando nas estradas duplicadas uma via de rolamento desobstruída e nas pistas simples, limitavam ao acostamento. No entanto a situação já mudou e no Rodoanel, ninguém passa hoje, dia 24 de maio. Pode ser que até sábado quando o leitor ler essa coluna a situação tenha mudado.

O bloqueio das estradas cerceia o direito de locomoção de todos, inclusive de pessoas doentes, policiais, estudantes, trabalhadores de outros setores e provoca o prejuízo na praça de pedágio, o que não é de todo ruim rssss.

Se os caminhoneiros tem o direito à greve, tem também o dever legal de manter um mínimo de via livre e desobstruída para a circulação de veículos (se houver combustível), evitando prejuízos aos demais usuários da rodovia, se não for colocado à disposição esse mínimo, a greve será considerada ilegal. 

Algumas liminares em ações chamadas de Interdito Proibitório foram concedidas para que as estradas não fossem totalmente bloqueadas e se a ordem for descumprida as associações e sindicatos que coordenam movimento serão multados em 100 mil reais por dia de bloqueio. Se a multa não adiantar poderá ser pedida a reintegração de posse pelos Estados, Municípios e pela União, cumprindo-se a ordem com reforço policial.

Espero sinceramente que o impasse seja resolvido e tudo volte a aparente normalidade. 

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