Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi direitoemdebate@odebateregional.com.br

Edição 595 de 10/05/2018

O QUE SIGNIFICA SER MÃE?

Todos os anos no segundo Domingo do mês de maio comemora-se o Dia das Mães. E o que significa ser mãe? Essa é uma pergunta que possui muitas respostas, afinal de contas ser mãe é plural, não singular. Ser mãe é cuidade, zelar, educar e se doar para seus filhos. 

Mãe será somente aquela que gera o próprio filho? Quais os direitos, as obrigações e os deveres das mães para com seus filhos?

A Constituição Federal garante a proteção à maternidade, garantindo o direito à licença maternidade, não só para as mães que deram à luz aos próprios filhos como também para àquelas que adotam. Além da licença maternidade, as mães têm a garantia constitucional do auxílio maternidade, durante o período da licença, porém este direito está condicionado ao trabalho registrado.

O Código Civil Brasileiro de 1916 fazia distinção entre a figura materna e a paterna e atribuía mais direitos aos pais do que às mães, é o que estabelecia o artigo 355 do código civil: o pátrio poder competia ao pai com a colaboração da mãe e se houvesse divergência prevaleceria a vontade do pai, podendo a mãe recorrer ao judiciário para solucionar a questão.

Esta posição adotada no início do século XX adequava-se a sociedade da época, onde a mãe não tinha direitos, só obrigações para com seus filhos, predominando sempre a vontade masculina, não só nas questões familiares como também em todos os segmentos sociais.

A Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que revogou o código civil antigo, estabeleceu a igualdade de condições entre pai e mãe no que concerne à educação e criação dos filhos. O Código Civil estabeleceu no artigo 1.630 o poder familiar, ou seja, o antigo pátrio poder passou a ser chamado de poder familiar e o artigo 1.631 diz que o poder familiar compete aos pais, ou seja, ao pai e a mãe em conjunto, sendo estes responsáveis pela criação e educação dos filhos, mesmo que divorciados.

 Desta forma acompanhando a evolução social igualou direitos entre pais e mães, mas não alterou as obrigações e deveres dos pais para com os filhos: compete aos pais dirigir a criação e educação dos filhos; tê-los em sua companhia; conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se um dos genitores falecer e o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; representá-los até os 16 anos, nos atos da vida civil e assisti-los, até a maioridade, suprindo-lhes o consentimento; reclamá-los de quem ilegalmente os detenha e exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Apesar de código civil trazer as obrigações das mães e dos pais, creio que não seria necessário sequer dizê-las, pois as obrigações são inerentes ao próprio instinto maternal.

Mas apesar de o legislador descer às minúcias sobre as obrigações o legislador jamais conseguirá impor o amor maternal. Quando se trata de cuidar dos filhos, as mães se transformam em leoas, protegendo seus pimpolhos das adversidades do cotidiano. As mães por mais cansadas que estejam sempre arranjam um tempo para conversar e brincar com os filhos, é o amor incondicional que fala mais alto que a lei.

O sentimento materno faz brotar a consciência e a responsabilidade, aquela que nos arranca da cama no meio do sono mais gostoso, interrompe o nosso descanso, e nos faz olhar com carinho e amor incondicional para os nossos filhos legítimos ou adotivos.

Não existirá nenhuma lei humana que possa impor este sentimento. Mães são heroínas, cuidam dos filhos, de sua educação, trabalham fora, cuidam da casa, da família toda e serão exemplos, se foram boas semeadoras colherão com certeza bons frutos. Nenhuma lei definirá o papel da mãe, nenhuma lei estabelecerá condutas morais a serem seguidas pelas mães. Os bons e os maus comportamentos estão em cada um.

Parabéns a todas as mães que são heroínas e leoas, e para as mães que ainda não entenderam bem o verdadeiro sentido desta pequena palavra, lembrá-las que ainda há tempo para  compreendê-la. 

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