PLANOS DE SAÚDE E FRANQUIA

Os planos de saúde tem se adequado ao Código de Defesa do Consumidor e às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no entanto, ainda continuam sendo uma fonte inesgotável de reclamação. Abusos de toda sorte ocorrem diariamente: falta de atendimento, recusa em realizar determinado procedimento e exames, recusa em fazer a portabilidade e quando a faz taxa sobremaneira o consumidor, agindo ao arrepio da Lei.

Os planos de saúde podem ser individuais, coletivos e de coparticipação. O plano individual é contratado diretamente pelo consumidor e os coletivos o são através de empresa, associações e entidades de classe. Os planos de saúde de coparticipação são os utilizados pelas empresas privadas, e os usuários do plano pagam uma parcela dos serviços utilizados.  No entanto, independente do tipo de plano não há possibilidade de negociação de cláusulas contratuais, uma vez que já vem pré-estabelecidas. Quando muito se permite a exclusão ou inclusão de determinados serviços.

As maiores queixas dos consumidores referem-se ao reajuste do plano de saúde. Quanto mais novo for o usuário mais barato o plano e quanto mais velho mais caro. Aliás, envelhecer custa muito caro no Brasil.

Os usuários acima dos 60 anos de idade que já tem o plano de saúde devem ficar muito atentos aos reajustes, pois algumas operadoras simplesmente reajustam de forma abusiva o plano para obrigar o usuário a deixar de fazer uso do mesmo. Sabe-se que é a partir desta faixa etária que as consultas, exames e internações são mais frequentes aumentando os custos do plano. Da mesma forma, sabe-se que as operadoras do plano lucram muito com as pessoas mais novas que passam anos pagando sem fazer uso do mesmo.

A novidade nos planos de saúde virá a partir de junho, quando será permitida a cobrança de franquia, isso mesmo: o plano de saúde será equiparado ao seguro de veículos. O plano de saúde só complementará o que ultrapassar a franquia estipulada.

A partir da publicação da nova norma, em fase final de análise pelo departamento jurídico da agência, as operadoras poderão vender planos com franquia, mas a parte a ser paga pelo cliente no somatório do ano terá como teto o mesmo valor que ele pagou nos 12 meses. Ou seja, se o valor total pago no ano for de R$ 6 mil (mensalidade de R$ 500), este será o limite para os gastos extras do cliente com franquia e coparticipação. Alguns tratamentos, como radioterapia, quimioterapia e pré-natal, ficariam isentos da cobrança de franquia.

Essa nova modalidade de plano de saúde foi criada para que as operadoras dos planos de saúde possam cobrir gastos, ou seja, o que se paga de mensalidade não é o suficiente. Então mais uma vez quem paga o pato é o consumidor.

Não está claro ainda, quem definirá as isenções, ou seja, os serviços que estarão fora da franquia, se a ANS ou se a própria operadora. A tendência é que a ANS defina uma lista básica de isenções e as operadoras ofereçam mais vantagens na disputa do cliente.

O consumidor poderá sair prejudicado se a operadora do plano de saúde oferecer mudança de plano que já está em andamento. Isso poderá acontecer desde que haja concordância em se fazer à migração de um plano para outro dentro da mesma operadora.

Especialistas da área alertam que é necessária muita cautela e que o usuário deve fazer contas para saber as reais vantagens e desvantagens dessa modalidade de plano.

Para que essa nova modalidade possa realmente funcionar as operadoras de plano de saúde deverão informar aos consumidores os preços praticados para cada procedimento, ou seja, consultas, exames, cirurgias, tratamento, e essa questão é muito delicada. Os laboratórios, médicos, hospitais e centros de diagnósticos conveniados serão obrigados a informar seus custos para que o consumidor possa decidir sobre as vantagens e desvantagens de aderir a um plano com franquia.

Não haverá troca obrigatória de plano de saúde contratado e em vigor para franquia ou coparticipação. Por isso, por ora não há motivos para preocupação. 


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